0 Direito Tributário Postado por Hailton | às 14:05

Programa de Direito Tributário: 


1. Tributo: conceito e classificação. 

2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 

3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 

5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 

7. Sujeição ativa e passiva. 

8. Capacidade tributária. 

9. Domicílio tributário. 

10. Crédito tributário: conceito e constituição. 

11. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 

12. Hipóteses de alteração do lançamento. 

13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 

14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 

15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 

16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa.