0 Administração Financeira e Orçamentária Postado por Hailton | às 12:41

PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 


1. Orçamento Público: 

• conceitos, 
• princípios orçamentários e 
• características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 

2. Instrumentos de Planejamento: 

• Plano Plurianual - PPA, 
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e 
• Lei Orçamentária Anual - LOA. 

3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 


4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 


5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 


6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 


7. Ciclo Orçamentário. 


8. Créditos Adicionais. 


9. Conta Única do Tesouro Nacional. 


10. Programação Orçamentária e Financeira. 

• Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. 
• Elaboração da Programação Financeira. 
• Contingenciamento. 
• Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 

11. Lei de Responsabilidade Fiscal: 

• princípios, 
• objetivos e 
• efeitos no planejamento e no processo
• orçamentário, 
• regra de ouro. 
• Anexo de Metas Fiscais. 
• Anexo de Riscos Fiscais. 
• Receita Corrente Líquida. 
• Renúncia de receita. 
• Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. 
• Vedações. 
• Instrumentos de transparência. 

12. Limites Constitucionais e legais: 

• Educação, 
• Saúde,
• Pessoal, 
• Dívida e Operações de Crédito, 
• Garantias. 

13. Transferências Voluntárias.