0 Direito Previdenciário Postado por Hailton | às 18:17

Programa de Direito Previdenciário: 


1. Seguridade social. 
1.1. Conceituação. 
1.2. Organização e princípios constitucionais. 


2. Regime Geral de Previdência Social. 
2.1. Segurados obrigatórios. 
2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 
2.3. Segurado facultativo: conceito, características. 


3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 


4. Financiamento da seguridade social. 
4.1. Receitas da União. 
4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do
produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 
4.3. Salário-de-contribuição.

• 4.3.1. Conceito. 
• 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 

4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade
social. 

• 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 
• 4.4.2. Prazo de recolhimento. 
• 4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
• 4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

0 Comércio Internacional Postado por Hailton | às 15:07

Comércio Internacional: 


1. Políticas comerciais.

• 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 
• 1.2. Protecionismo e livre comércio. 
• 1.3. Barreiras tarifárias e não-tarifárias. 

2. O sistema multilateral de comércio. 

• 2.1. A Organização Mundial do Comércio (OMC): estrutura e processo decisório. 
• 2.2. O sistema de solução de controvérsias da OMC. 

3. Organizações e organismos internacionais relacionados ao comércio: 

• a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); 
• A Organização Mundial de Aduanas (OMA). 

4. Processos de integração econômica: 

• União Européia, 
• Associação Latino Americana de Integração (ALADI), 
• Mercado Comum do Sul (Mercosul), 
• Comunidade Andina de Nações (CAN), 
• o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). 

5. O Mercado Comum do Sul (Mercosul): objetivos, estrutura e processo decisório. 


5.1. Solução de controvérsias no Mercosul. 


6. Sistema Geral de Preferências (SGP). 


6.1. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). 


7. Práticas desleais no comércio internacional. 


7.1. Medidas de defesa comercial: 

• medidas antidumping, 
• medidas compensatórias e 
• salvaguardas comerciais. 

7.2. Sistema brasileiro de defesa comercial. 


8. Instituições intervenientes no Comércio Exterior no Brasil.

• 8.1. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 
• 8.2. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 
• 8.3. Receita Federal do Brasil. 
• 8.4. Banco Central do Brasil (BACEN). 
• 8.5. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

9. Classificação aduaneira. 

• Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 
• Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

10. Valor aduaneiro. 

• 10.1. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994: critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 
• 10.2. Métodos de Valoração. 

11. Regras de origem. 


11.1. O Acordo sobre Regras de Origem do GATT-1994. 


12. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda de Mercadorias. 


12.1. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2000). 


13. Formas de pagamento no comércio internacional. 


14. Seguro no comércio internacional. 


14.1. Seguro de crédito à exportação.