0 Direito Previdenciário Postado por Hailton | às 18:17

Programa de Direito Previdenciário: 


1. Seguridade social. 
1.1. Conceituação. 
1.2. Organização e princípios constitucionais. 


2. Regime Geral de Previdência Social. 
2.1. Segurados obrigatórios. 
2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 
2.3. Segurado facultativo: conceito, características. 


3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 


4. Financiamento da seguridade social. 
4.1. Receitas da União. 
4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do
produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 
4.3. Salário-de-contribuição.

• 4.3.1. Conceito. 
• 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 

4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade
social. 

• 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 
• 4.4.2. Prazo de recolhimento. 
• 4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
• 4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.